Processo 0804235-27.2024.8.12.0001

A impugnação à justiça gratuita não merece prosperar. O impugnante trouxe aos autos meras alegações de que a impugnada não preenche os requisitos para concessão da justiça gratuita, porém não trouxe qualquer prova de que a autora tenha condições financeiras de arcar com os custos do processo. Insta salientar que tal prova caberia ao próprio impugnante uma vez que a Lei 1.060/50 prevê que a simples afirmação na própria inicial enseja a concessão do benefício, não obstante, a impugnada trouxe aos

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