Processo 0804251-20.2021.8.10.0040
TJMA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO VIRTUAL ENTRE OS DIAS 30.06 a 06.07.2026 PROCESSO N.º 0804251-20.2021.8.10.0040 APELANTE: MARIA SILVANIR SILVA ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) APELANTE: UGO LEONARDO ARAUJO DIAS - PA31531-A APELADO: MARIA DA CONSOLACAO DIAS ARAUJO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ASSENTO DE ÓBITO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO ESTADO CIVIL DO FALECIDO
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