Processo 0804256-25.2024.8.14.0008
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804256-25.2024.8.14.0008 APELANTE: REBELO & CIA LTDA APELADA: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATOS DE COMODATO DE VASILHAMES DE GLP/P13. CUMPRIMENTO PARCIAL DA LIMINAR. REVELIA DA PARTE RÉ. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. ART. 499 DO CPC. VALOR DA INDENIZAÇÃO CO
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