Processo 0804259-15.2016.8.12.0008
TJMS • Cumprimento de Sentença
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
01. A parte executada, por intermédio da Curadoria Especial, impugnou a constrição realizada via Sisbajud, sustentando a irrisoriedade do valor bloqueado em relação ao débito exequendo e requerendo sua liberação (fls. 531/7). Embora os precedentes invocados pela executada revelem entendimento jurisprudencial favorável ao levantamento de valores considerados inexpressivos frente ao montante da dívida, verifica-se que não possuem caráter vinculante, razão pela qual a mera alegação de irrisoriedade
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