Processo 0804265-73.2026.8.02.0000

DESPACHO Nº 0804265-73.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - São Sebastião - Paciente: MARCOS ANTÔNIO QUERINO DA SILVA - Impetrante/Def: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DE SÃO SEBASTIÃO - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor

O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.