Processo 0804267-16.2026.8.10.0034
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo n° 0804267-16.2026.8.10.0034 Autor(a): 1º Distrito de Polícia Civil de Codó e outros Ré(u): FLAUBERT FRANCA BRANDAO Advogado do(a) INVESTIGADO: BENEDITO JOSE BORGES DUAILIBE - MA3906 DECISÃO Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva (ID n° 183643416), formulado por Flaubert França Brandão, já qualificado nos autos. Em síntese, sustenta o requerente que inexistem elementos concretos aptos a demonstrar sua coautoria e adesão ao eventual propósito homicida do corréu, bem como qu
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