Processo 0804267-87.2026.8.14.0039
TJPA • Reintegração / Manutenção de Posse
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Processo n° 0804267-87.2026.8.14.0039 Autor: ANTONIA RAIMUNDA MOTA DE LIMA Réu: ANTONIA MARIA DA SILVA MOTA e outros SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95, preservando, contudo, a exposição dos elementos essenciais à compreensão da controvérsia e à fundamentação da decisão, em observância ao sistema de livre convencimento motivado previsto no artigo 371 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais. Cuida-se de Ação de Reinteg
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