Processo 0804271-57.2023.4.05.8400

TRF5 • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA

Tribunal

TRF5

Número CNJ

0804271-57.2023.4.05.8400

Classe

APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA

Órgão Julgador

Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Última publicação

29/04/2026

Polo Passivo

COMPANHIA ENERGETICA POTIGUARRéu

Advogados

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRESAdvogado

Última movimentação

TRF5 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0804271-57.2023.4.05.8400 APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA APELADO: COMPANHIA ENERGETICA POTIGUAR ADVOGADO do(a) APELADO: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - RS101262 ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 21/05/2026 do ó

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