Processo 0804278-09.2026.8.15.0001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804278-09.2026.8.15.0001 [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: V. S. O. R.REPRESENTANTE: MORGANA LEITE DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Danos Morais proposta por V. S. O., menor impúbere representado por sua genitora MORGANA LEITE DE OLIVEIRA, contra o BANCO PAN S.A. Sustenta a petição inicial que o autor é
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