Processo 0804285-32.2024.8.12.0008

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 65. Desnecessária a anuência prevista no art. 485, §4º, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que se trata de execução, não havendo que se falar em contestação e, de todo modo, nesse a parte executada não tem direito a qualquer pronunciamen

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.