Processo 0804289-38.2026.8.15.0001
TJPB • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Tribunal
Número CNJ
0804289-38.2026.8.15.0001
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
Vara Única de Soledade
Última publicação
08/04/2026
Polo Ativo
Última movimentação
Em sendo o caso ou, quedando-se inerte o denunciado, nomeio desde já defensor público oficiante perante este juízo para o ato, independente de conclusão, conforme o § 2º do artigo 396-A do CPP.
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