Processo 0804289-56.2025.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
Adão Teotônio da Silva, brasileiro, casado, aposentado, portador do documento de identificação RG nº 042731 SSP/MS e inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Restituição em Dobro c/c Indenização por Danos Morais e Materiais contraAAPEN- Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.508.538/001-50, com sede na Avenida Santos Dumont nº 2849, bairr
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