Processo 0804296-32.2019.8.10.0060
TJMA • Apelação Cível
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GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0804296-32.2019.8.10.0060 SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE 28 DE ABRIL A 05 DE MAIO DE 2026 Embargante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI Procurador: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR - OAB/PI 6648 Embargado: TERCIO PORTELA RABELO Advogado: DAVID PORTELA LOPES - OAB/PI 6309 Relator: Desembargador GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JUNIOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
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