Processo 0804313-31.2026.8.20.0000
TJRN • Revisão Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: REVISÃO CRIMINAL - 0804313-31.2026.8.20.0000 Polo ativo ALAN MARCOS ZICO FONSECA DA SILVA Advogado(s): GUILHERME DE NEGREIROS DIOGENES REINALDO Polo passivo MINISTERIO PUBLICO e outros Advogado(s): Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FRAÇÃO MÁXIMA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVANTE PELO EXE
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