Processo 0804314-36.2024.8.15.2001
TJPB • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho APELAÇÃO Nº: 0804314-36.2024.8.15.2001 RELATOR: DESEMBARGADOR ALUIZIO BEZERRA FILHO APELANTE: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB PE28490 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO - OAB PB7093-A Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. M
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.