Processo 0804317-38.2025.8.15.0131

TJPB • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
0804317-38.2025.8.15.0131
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
1ª Vara Mista de Cajazeiras
Última publicação
02/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1a Vara Mista de Cajazeiras Processo n. 0804317-38.2025.8.15.0131 Polo Ativo: G. -. G. T. E. D. C. e outros Polo Passivo: E. B. C. DECISÃO 1. RELATÓRIO E. B. C., qualificado nos autos, requereu a revogação de sua prisão preventiva, alegando alega excesso de prazo na formação da culpa, sob a justificativa de que o réu se encontra preso desde 11 de agosto de 2025, sem que a instrução processual tenha se iniciado. Argumenta que a audiência originalmente designa

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