Processo 0804324-91.2017.8.12.0002

Assim sendo, com fulcro no princípio da celeridade processual (artigo 139, incisos II e IX, do Código de Processo Civil), defiro a habilitação requerida nos autos (p. 356/359). À serventia, proceda a baixa do autor falecido e a inclusão dos sucessores no polo ativo. Fica mantida a audiência designad

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.