Processo 0804326-30.2018.8.12.0001

TJMS • Execução de Título Extrajudicial

Tribunal
Número CNJ
0804326-30.2018.8.12.0001
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Órgão Julgador
2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Última publicação
23/06/2026

Última movimentação

Vistos em correição permanente. Conforme informado à f. 309/312 e nos termos da consulta feita junto ao sítio da receita federal, observa-se que, durante o trâmite processual, a empresa embargante foi extinta de modo regular, já que consta "extinção por encerramento liquidação voluntária" em 25/04/2023. Tal situação, por sua vez (extinção da personalidadejurídicada sociedade empresarial) equipara-se a morte dapessoanatural (prevista no art. 110 do CPC/2015), e como ocorreu após o ajuizamento da

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