Processo 0804333-35.2021.8.10.0110
TJMA • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Processo n. 0804333-35.2021.8.10.0110 Assunto: [Abono de Permanência] Requerente: DOMINGAS DAS CHAGAS CARDOSO PINTO Requerido: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por DOMINGAS DAS CHAGAS CARDOSO PINTO em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos qualificados. Após a expedição das Requisições de Pequeno Valor - RPV sobreveio inadimplemento voluntário no prazo legal, ensejando o deferimento d
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.