Processo 0804334-58.2025.8.20.5103
TJRN • Apelação Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804334-58.2025.8.20.5103 Polo ativo BANCO DIGIO S.A. Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO Polo passivo FRANCISCO HENRIQUE DA COSTA FILHO Advogado(s): GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA, BEATRIZ EMILIA DANTAS DE LUCENA, BEATRIZ GOMES MORAIS EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO
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