Processo 0804336-16.2023.8.18.0039
TJPI • Embargos de Declaração Cível
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0804336-16.2023.8.18.0039 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Seguro, Capitalização e Previdência Privada] EMBARGANTE: MAPFRE VIDA S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. EMBARGADO: MARIA DA CONCEICAO SILVA DAMIAO DECISÃO MONOCRÁTICA I. RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MAPFRE VIDA S/A e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em face da decisão mon
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