Processo 0804350-28.2023.8.12.0019

Ainda que se admita a substituição processual pelo espólio do requerido, é certo que este deve estar regularmente representado pelo inventariante ou por seus sucessores. Desse modo, a parte autora deverá promover, no prazo de 60 (sessenta) dias, a regularização do polo passivo, sob pena de extinção

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