Processo 0804368-55.2026.8.10.0001
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PROCESSO Nº 0804368-55.2026.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: THALES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO e outros SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência ajuizada por Thales da Silva Vieira, representado por sua mãe, Roselene Dutra da Silva Vieira, contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, objetivando que os réus sejam compelidos a fornecerem, continuadamente, o medicamento Ocrelizumab
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