Processo 0804370-70.2023.8.12.0002
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA (f. 393-406): "Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e, com fundamento no 487, I, do Código de Processo Civil resolvo o mérito da ação proposta por Vera Lucia Barbosa, em face de Banco BMG S/A, e: a) JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório de inexistência de débito para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes precisamente em relação aos descontos efetivados em seu benefício previdenciário, efetivados a partir de janeiro de 2022, referentes aos contratos d
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.