Processo 0804377-92.2025.8.10.0052
TJMA • Processo de Apuração de Ato Infracional
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) Proc: 0804377-92.2025.8.10.0052 SENTENÇA Trata-se de PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ajuizado pelo M. P. D. E. D. M. em face do adolescente JOÃO VICTOR MACEDO SILVA, qualificado nos autos, pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio simples, previsto no art. 121, caput, do Código Penal. Consta da representação de ID n. 16279507
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