Processo 0804378-17.2024.8.20.5102
TJRN • Apelação Cível
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. R. G. D. N. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804378-17.2024.8.20.5102 Polo ativo E. D. R. G. D. N. e outros Advogado(s): Polo passivo M. G. D. L. Advogado(s): DIEGO SIMONETTI GALVAO Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. ATENÇÃO DOMICILIAR. INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE 24H) AFASTADA NA ORIGEM. ADEQUAÇÃO À MODALIDADE AD2 DO SUS, CONFORME LAUDO PERICIAL JUDICIAL E NOTA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRN
O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.