Processo 0804387-85.2026.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0804387-85.2026.8.20.0000 Polo ativo ELIELSON GOMES DE SOUZA Advogado(s): REINALDO SOUZA BERNARDO Polo passivo MM JUIZ DA 13 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL Advogado(s): Habeas

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