Processo 0804393-46.2024.8.10.0031
TJMA • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PROCESSO: 0804393-46.2024.8.10.0031 DEMANDANTE: DANIEL DE OLIVEIRA DA COSTA Advogado do(a) DEMANDANTE: CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA - MA9445-A DEMANDADO: CLARO S.A. Advogado do(a) DEMANDADO: PAULA MALTZ NAHON - RS51657-A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte executada apresentou Embargos à Execução (ID 159653461), alegando excesso de execução e cumprimento tempestivo da obrigação de fazer imposta em tutela antecipada, posteriormente confirmada na sentença. A sentença de ID 1
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