Processo 0804403-36.2025.8.20.5121
TJRN • Inquérito Policial
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0804403-36.2025.8.20.5121 Autor: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Macaíba (DEAM/Macaíba) Investigado: M. D. S. G. Despacho Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar, em tese, a prática dos crimes de maus-tratos (art. 136 do Código Penal) e injúria (art. 140 c/c art. 141, IV, do Código Penal), em context
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