Processo 0804404-89.2026.8.14.0000

TJPA • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0804404-89.2026.8.14.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Público - Juiz Convocado MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
Última publicação
15/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo nº 0804404-89.2026.8.14.0000 Comarca de Origem: Santa Bárbara - Pará Órgão Julgador: 2ª Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo Agravante: Município de Santa Bárbara Agravado: INGRID KALOINKA BRITO DO CARMO Relator: Juiz Convocado MIGUEL LIMA DOS REIS JÚNIOR Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJPA

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados