Processo 0804415-25.2025.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Central Integrada de Processo Judicial Eletrônico - CIPREJ Chefia Judicial Cível Residual Avenida Pedro Miranda, 1593, Pedreira, CEP: 66085-023, Belém/PA ENCAMINHAMENTO DE DESPACHO/OFÍCIO OFÍCIO nº. 186861097 17 de agosto de 2026 PROCESSO: 0804415-25.2025.8.14.0301 AUTOR: ESPÓLIO DE LUZIA DANTAS DE OLIVEIRA, IONARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, SABINO EUGENIO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM INTERESSADO: FRANCISCO MAURO CONCEICAO DA SILVA, OSVALDINO FIGUEIREDO GONCALVES, QUANTA ENGENHARIA LTDA, CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS DESTINATÁRIO: Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM) Endereço: Av. Nossa Senhora de Nazaré, nº 708, Bairro Nazaré, Belém - PA, CEP 66035-135 Ilmo(a). Sr(a). Diretor(a), FINALIDADE: Extraído dos autos supramencionado e por ordem do(a) Dr(a). GISELE MENDES CAMARCO LEITE, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém, na forma da lei, sirvo-me do presente para que o(a) Sr(a), no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia integral do assento do aforamento referido na contestação apresentada pela CODEM no referido processo (ID. 137752537), qual seja, Livro 27, folhas 333/334, ordem 574, de 1979; esclareça a divergência quanto ao livro indicado na inicial ("Livro nº. 7"); informe se o domínio útil permanece em nome de CCA — Construções Civis da Amazônia Ltda; informe se há débito ou cancelamento do foro; e informe se a área está afetada a serviço público ou a programa de regularização fundiária da Companhia. Informa-se que os dados necessários à identificação das partes e demais informações pertinentes encontram-se nos documentos anexos, os quais acompanham o presente ofício para subsidiar o atendimento da solicitação. Solicita-se que a resposta seja encaminhada ao e-mail cas.atendimento@tjpa.jus.br, fazendo referência ao número do processo em epígrafe; ou ainda, que seja inserida diretamente nos autos do processo em epígrafe, mediante sistema PJe. Em anexo, segue cópia da decisão que determinou a expedição do presente ofício. Belém, 17 de agosto de 2026. LUCAS WILLIAN MENESES RIBEIRO Servidor(a) da CIPREJ Para acessar a petição inicial, click no QR Code abaixo: Para acessar todas as petições dos autos, click no QR Code abaixo: Para acessar todas os despachos e decisões, click no QR Code abaixo: Para ter acesso aos termos da petição inicial e demais documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 25012310235400000000126250640 certidao de óbito Iara Cristina Oliveira Café De Moura Documento de Identificação 25012310235400000000126250641 Pesquisa patrimonial Iara Cristina Oliveira Documento de Comprovação 25012310235400000000126250642 2ºVia IPTU 1 Documento de Comprovação 25012310235400000000126250643 Certidão 1º CRI Iara Cristina Oliveira Café de Moura Documento de Comprovação 25012310235400000000126250644 Resposta 1º CRI Iara Cristina Oliveira Documento de Comprovação 25012310235400000000126250645 CERTIDÃO DE CADASTRO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 25012310235400000000126250646…

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