Processo 0804432-11.2021.8.15.2003
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Processo n. 0804432-11.2021.8.15.2003; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Falsificação de documento particular] REU: INALDO FERNANDES DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS MENEZES DE OLIVEIRA. DECISÃO Vistos, etc. O Ministério Público do Estado da Paraíba ofereceu denúncia em desfavor de Inaldo Fernandes de Souza e Francisco de Assis Menezes de Oliveira, imputando-lhes a prática dos crimes tipificados nos artigos 298 e 304, na forma do artigo 29, todos do Código Penal Brasileiro. A denúncia foi
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