Processo 0804434-27.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA DA INCAPACIDADE CIVIL. MEDIDA EXCEPCIONAL. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de interdição cumulada com pedido de curatela provisória, deferiu tutela de urgência para nomear curadora provisória em favor da agravada, sob fundamento de suposta incapacidade cognitiva da inte
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