Processo 0804439-06.2023.8.10.0052

TJMA • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0804439-06.2023.8.10.0052
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
2ª Vara de Pinheiro
Última publicação
03/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS - NAUJ Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa - Calhau, São Luís/MA PROCESSO Nº 0804439-06.2023.8.10.0052 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: WALBER JOSE RIBEIRO SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia em desfavor de Walber José Ribeiro, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos arts. 129, §13, e 147, ambos do Código Penal, com a incidência d

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados