Processo 0804440-56.2025.8.10.0040
TJMA • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO: 02/06/2026 a 09/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL N° 0804440-56.2025.8.10.0040 APELANTE : KAROLINE CARLOS DA COSTA ADVOGADOS : JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ OAB/MA 6.055-A E NATHÁLIA BORGES OAB/MA 15.041. APELADO : CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA . ADVOGADO : NÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE EMENTA DIREITO
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