Processo 0804440-82.2026.8.12.0002
TJMS • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Última movimentação
Diante do exposto, após tudo considerado: I. DEFIRO a assistência judiciária gratuita às autoras nos termos do requerimento de fl. 32, "I". II. DEFIRO a tutela provisória de urgência para fixar a guarda provisória unilateral da criança, C. N. F. T., em favor da genitora, M. M. N., também requerente. FIXO a residência da infante junto à mãe, até final decisão no processo. III. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. FIXO as visitas do genitor, A. F. M. T. à criança, Catarina Noguei
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.