Processo 0804459-30.2023.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0804459-30.2023.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ROMERO SA SARMENTO DANTAS DE ABRANTES - PB21289 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REFORÇO DE PENHORA. INDEFERIMENTO. SUFICIÊNCIA DA PENHORA JÁ EXISTENTE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela União co
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