Processo 0804465-38.2026.8.12.0021
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Intimação da r. decisão de fls. 313/318: 'Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por Rosalina Ferreira da Costa em face de Banco Pan S.A. A autora afirma, em síntese, que já discutiu judicialmente débitos bancários atribuídos ao requerido em processos anteriores, especialmente nos autos nº 0807573-51.2021.8.12.0021 e nº 0801045-71.2025.8.12.0114, nos quais teriam sido reconhecidas a
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