Processo 0804466-55.2024.8.10.0051

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Processo nº 0804466-55.2024.8.10.0051 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Requerido(a)s: CICERO FERREIRA MACIEL Advogado(s) do reclamado: EDUARDO CRISTINO MARTINS SOUSA (OAB 28569-MA) Intimação da(s) parte(s) via de seu(s) advogado(a)s, do ato, transcrito abaixo. DECISÃO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra Cícero Ferreira Maciel, já qualificado, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal Brasileiro. A peça acusatória narrou o seguinte: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 30 de outubro de 2020, por volta das 13h30min, em um bar localizado na Rua Coronel Manoel Inácio, Bairro Aeroporto, Trizidela do Vale/MA, Cícero Ferreira Maciel tentou matar, por motivo fútil e mediante recurso que tornou impossível a defesa de Edílson Alves Raposo, só não conseguindo concretizar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade. Conforme apurado, no dia e hora dos fatos, a vítima se encontrava em um bar, onde ficava a residência da Sra. Nelzirene Reis de Almeida, conversando com um indivíduo conhecido como Francinaldo Xavier, quando o denunciado aproximou-se, sorrateiramente, portando uma faca, no intuito de ceifar a vida de Edílson Alves Raposo. Francinaldo Xavier ainda tentou alertar a vítima falando a seguinte frase: “olha, o velho te fura”, momento em que Edílson Alves Raposo se virou e ficou de frente para Cícero Ferreira Maciel, instante em que o denunciado desferiu um golpe de faca na região torácica direita da vítima, que caiu ao chão. Em seguida, Cícero Ferreira Maciel ainda tentou desferir mais um golpe em Edílson Alves Raposo, mas a vítima conseguiu segurar a mão do denunciado, se levantou e saiu correndo. Logo após, Edílson Alves Raposo foi socorrido por um indivíduo conhecido como José de Ribamar, que passava pelo local em um automóvel no momento dos fatos, e levado para o Hospital de Trizidela do Vale/MA. Após o crime, Cícero Ferreira Maciel saiu do local de posse da arma branca utilizada no delito, crente que havia matado a vítima. A polícia militar foi comunicada dos fatos, deslocou-se até o Hospital de Trizidela do Vale e constatou a veracidade das informações, registrando boletim de ocorrência. Edílson Alves Raposo foi atingido no pulmão e teve que ser transferido para o Hospital de Peritoró/MA, onde ficou internado por 12 (doze) dias, conseguindo se recuperar da lesão sofrida. Após um longo tempo, o denunciado foi localizado e intimado, tendo durante o seu interrogatório confessado a sua prática delitiva, afirmando que teria tentando matar a vítima, pois a mesma teria entrado 03 (três) vezes na sua residência para subtrair objetos, levando muitos dos seus pertences”. Exame de corpo de delito da vítima (ID 127833321 - Págs. 8/9). Documento de identidade do denunciado (ID 127833321 - Pág. 35). A denúncia foi recebida no dia 13.09.2024 (ID 129265936). O réu apresentou resposta à acusação por intermédio da Defensoria Pública (ID 140112008). Certidão de antecedentes criminais (ID 170366625). A audiência de instrução teve início na data de 04.02.2026, oportunidade na qual inquiridas duas testemunhas (ID 171379418). O ato foi retomado em 25.03.2026, com a oitiva da vítima (ID 175719551). Em 22.04.2026, inquiriu-se uma testemunha, sendo o réu interrogado logo depois. O Parquet ofereceu alegações finais orais, requerendo a desclassificação da imputação para o tipo do art. 129, §1º, II, do…

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