Processo 0804471-94.2026.8.20.5300
TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Jardim de Piranhas/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0804471-94.2026.8.20.5300 Promovente: S. L. L. D. e outros Promovido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO Vistos em correição. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por S. L. L. D., menor impúbere representada por sua genitora, em face do Estado do Rio Grande do Nort
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