Processo 0804488-12.2025.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0804488-12.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: LOURIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: SERGIO LUDMER - PE21485 AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA SANAR AS OMIS
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