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STJ › Processo 0804490-61.2025.8.20.5001
STJ
1. Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (requerente) x 2. Virginia Kelly de Sousa Candido Dantas (requerido)
Processo nº 0804490-61.2025.8.20.5001 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0804490-61.2025.8.20.5001, do STJ, movido por 1. Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (requerente) em face de 2. Virginia Kelly de Sousa Candido Dantas (requerido), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
Partes do processo
1. Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (requerente)Polo ativo
Clodonil Monteiro PereiraAdvogado
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