Processo 0804491-70.2025.8.10.0039
TJMA • Apelação Cível
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APELAÇÃO CÍVEL N.° 0804491-70.2025.8.10.0039 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) APELANTE: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL OAB/DF 513-A APELADO: CORNELIO MATOS BATISTA Advogados do(a) APELADO: WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS MACEDO OAB/MA 22.261 GABRIELLY SILVA PESSOA OAB/MA 17.976 RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGUR
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