Processo 0804498-58.2025.8.15.0351
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0804498-58.2025.8.15.0351 Autora: Maria José Andrade de Souza Réu: Município de Marí SENTENÇA 1. Breve Relatorio Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização de Verbas Atrasadas ajuizada por Maria José Andrade de Souza em face do Município de Marí, visando à conversão em pecúnia de cinco licenças-prêmio não gozadas em período de atividade funcional. A autora aduziu ser serv
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.