Processo 0804501-80.2026.8.12.0021

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0804501-80.2026.8.12.0021
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
Última publicação
22/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Trata-se de ação de revisão de contrato cumulada com conversão de empréstimo sobre reserva de margem consignável, restituição de valores e indenização por dano moral ajuizada por Lair Ferreira Borges em face de Banco BMG S.A. A petição inicial indica que a controvérsia se refere a cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC, supostamente contratado em 16/02/2017, código de reserva nº 12699620, com desconto mensal indicado de R$ 112,74, pretendendo a parte autora a conversão da oper

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