Processo 0804511-73.2025.8.12.0017

A simples leitura dos autos evidencia indícios concretos e convergentes de que a presente demanda pode se inserir em padrão de litigância abusiva/predatória, circunstância que impõe a adoção de providências saneadoras e cautelares para assegurar: (i) a autenticidade da postulação e da vontade do demandante; (ii) a regularidade da representação processual; (iii) a mínima individualização fática do caso; e (iv) o uso responsável da jurisdição sem prejuízo do direito de ação, mas sem tolerância a e

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