Antonio Rangerio Feitosa Ferreira — Processo 0804517-10.2026.8.20.5001

Processo 0804517-10.2026.8.20.5001 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Antonio Rangerio Feitosa Ferreira

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Última publicação: 13/07/2026

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 08/04/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0804517-10.2026.8.20.5001 REQUERENTE: ANTONIO RANGERIO FEITOSA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc. Anote-se a preferência de tramitação, caso comprovada a idade legal e independente de pedido expresso. Do contrário, se menor de 60 anos, exclua-se a prioridade. Em relação a eventual pedido de justiça gratuita, como não cabe o pagamento de custas processuais em sede de Juizados Especiais no 1º grau de jurisdição, deixo de apreciar o pleito, por ausência

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