Processo 0804530-82.2023.8.15.0141
TJPB • Insanidade Mental do Acusado
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) 0804530-82.2023.8.15.0141 [Abandono Intelectual] REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA PARAÍBA ACUSADO: GILDEVAN LAUREANO DUTRA SENTENÇA Trata-se de Incidente de Insanidade Mental instaurado para verificar a
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