Processo 0804535-64.2026.8.14.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804535-64.2026.8.14.0000 PACIENTE: ROGERIO LOPES GOMES AUTORIDADE COATORA: MM. JUÍZA DE DIREITO DO TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONHE

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