Processo 0804543-86.2021.8.10.0110

TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0804543-86.2021.8.10.0110
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara Única de Penalva
Última publicação
20/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

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PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Processo n. 0804543-86.2021.8.10.0110 Assunto: [Estupro de vulnerável] Requerente: M. P. D. E. D. M. Requerido: A. P. D. S. DESPACHO No que tange às alegações defensivas do acusado, observo que estas são irrelevantes ne

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